1/6| POLÍTICA DE PRIVACIDADE
(As palavras e expressões iniciadas por letra
maiúscula que não estejam expressamente definidas
na presente têm o significado que lhes é atribuído
nos Termos de Uso disponíveis em
PARTE GERAL
Última atualização: 11/ 10 / 2023.
1.1. RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS
DO UTILIZADOR
No âmbito da disponibilização do website alojado em
derivações, das aplicações mobile (“Aplicações”), da
celebração de contratos e do fornecimento das
informações, recursos e serviços de conteúdos,
incluindo newsletter, áreas de download, blogs,
fóruns e recrutamento (em conjunto, os “Serviços”)
aos seus utilizadores (“Utilizador”), a FITNESS HUT,
S.A., sociedade anónima com sede na Av. D. Félix
Niza Ribeiro, n.º 7, 2C, 2740-314 Porto Salvo,
registada na Conservatória do Registo Comercial
sob o número único de matrícula e de pessoa
coletiva 509736319, com o capital social de EUR
50.006,00 (“Fitness Hut”) pode requisitar ao
Utilizador que disponibilize dados pessoais, isto é,
informações fornecidas pelo Utilizador que permitam
à Fitness Hut identificá-lo e/ou contatá-lo (“Dados
Pessoais”). Por regra, os Dados Pessoais são
requisitados quando o Utilizador se regista no Site ou
numa Aplicação, se inscreve nos clubes de fitness
explorados pela Fitness Hut (“Clube”), solicita o envio
de newsletters, subscreve um determinado Serviço,
adquire um produto, inscreve-se numa atividade ou
evento disponíveis no Site/Aplicações ou através dos
Serviços, candidata-se a um cargo ou função na
Fitness Hut ou estabelece uma relação contratual
nesse sentido com a Fitness Hut.
Os Dados Pessoais recolhidos e tratados consistem
em informação relativa ao nome, género, data de
nascimento, telefone, telemóvel, email, morada,
fotografia (recolhida apenas para efeitos de controlo
dos acessos aos Clubes pelo Utilizador), número de
identificação fiscal, informação bancária necessária
para processamento de débito direto (recolhidos
apenas para efeitos de faturação), embora possam
vir a ser recolhidos outros Dados Pessoais que
possam ser necessários ou convenientes para o
acesso a determinados Serviços do Site/Aplicações,
para a inscrição do Utilizador num Clube, para
determinadas promoções ou campanhas comerciais
ou para efeitos de avaliação física do Utilizador e
prescrição de treinos de fitness (neste caso, dados
relativos à saúde ou condição física do Utilizador, os
quais constituem uma categoria especial de dados
pessoais), para efeitos de seleção de pessoal e
recrutamento ou no âmbito de relação contratual
estabelecida nesse sentido com a Fitness Hut. No
caso de utilização da rede wi-fi do Clube, poderá
existir recolha do endereço de IP e dados de tráfego
do dispositivo móvel através do qual o Utilizador
acede à rede wi-fi e no caso de o Utilizador usar os
dispositivos da Fitness Hut localizados no Clube para
aceder ao seu login, poderá haver recolha dos
respetivos dados de tráfego.
Aquando da recolha dos Dados Pessoais, a Fitness
Hut presta ao Utilizador informações detalhadas
acerca da natureza dos dados recolhidos e acerca da
finalidade e do tratamento que será realizado
relativamente aos Dados Pessoais, e, bem assim, as
informações mencionadas na cláusula 8.
A Fitness Hut também recolhe e trata informação
sobre o seu hardware e software, assim como
informação sobre as páginas visitadas pelo Utilizador
dentro do Site/Aplicações. Esta informação pode
incluir: o seu tipo de browser, o nome de domínio, os
tempos de acesso e as hiperligações através das
quais o Utilizador acedeu ao Site/Aplicações
(“Informação de Usabilidade”). Utilizamos esta
informação apenas para melhorar a qualidade da sua
visita ao nosso Site/Aplicações.
A Informação de Usabilidade e os Dados Pessoais
são designados na presente Política de Privacidade
por “Dados do Utilizador”.
Desta forma, a entidade responsável pelo tratamento
dos Dados do Utilizador e, bem assim, pela
elaboração da presente Política de Privacidade, é a
Fitness Hut, tendo designado um Encarregado para
a Proteção de Dados Pessoais, o qual é responsável
por implementar e verificar o cumprimento da Política
de Privacidade (“Encarregado para a Proteção de
Dados Pessoais”).
Os dados de contato do Encarregado para a
Proteção de Dados Pessoais da Fitness Hut são os
seguintes: dados.pessoais@fitnesshut.pt
No caso de o Utilizador contratar um Personal
Trainer para efeitos de avaliação física e prescrição
de treinos de fitness, o referido PT é co-responsável
com a Fitness Hut no que respeita ao tratamento dos
dados pessoais recolhidos para esse efeito.
No caso de o Utilizador contratar o serviço de
nutrição, a Fitness Hut e a entidade parceira da
Fitness Hut que, no caso concreto, prestar consultas
de nutrição ao Utilizador, identificada no Formulário
de Adesão ao serviço de nutrição, são
autonomamente responsáveis pelos tratamentos de
dados pessoais que respetivamente efetuarem.
1.2. ENTIDADES SUBCONTRATADAS
No âmbito do tratamento dos Dados do Utilizador, a
Fitness Hut recorre ou poderá recorrer a entidades
terceiras, por si subcontratadas, para, em nome da
Fitness Hut, e de acordo com as instruções dadas
por esta, procederem ao tratamento dos Dados do
Utilizador, em estrito cumprimento com o disposto na
lei e na presente Política de Privacidade.
Estas entidades subcontratadas não poderão
transmitir os Dados do Utilizador a outras entidades
sem que a Fitness Hut tenha dado, previamente e por
escrito, autorização para tal, estando também
2/6| POLÍTICA DE PRIVACIDADE
impedidas de contratar outras entidades sem
autorização prévia da Fitness Hut.
A Fitness Hut assume o compromisso de
subcontratar apenas entidades que apresentem
garantias suficientes de execução das medidas
técnicas e organizativas adequadas, de forma a
assegurar a defesa dos direitos do Utilizador. Todas
as entidades subcontratadas pela Fitness Hut ficam
vinculadas a esta última através de um contrato
escrito no qual são regulados, nomeadamente, o
objeto e a duração do tratamento, a natureza e
finalidade do tratamento, o tipo de dados pessoais,
as categorias dos titulares dos dados e os direitos e
obrigações das partes.
Aquando da recolha dos dados pessoais, a Fitness
Hut presta ao Utilizador informações acerca das
categorias de entidades subcontratadas que, no
caso concreto, possam efetuar tratamentos de dados
em nome da Fitness Hut.
1.3. CANAIS DE RECOLHA DOS DADOS
A Fitness Hut pode recolher dados de forma direta
(i.e., diretamente junto do Utilizador) ou de forma
indireta (i.e., através de entidades parceiras ou
terceiros). A recolha pode ser feita através dos
seguintes canais:
• Recolha direta: presencialmente, por telefone, por
e-mail e através do Site/Aplicações;
• Recolha indireta: através de parceiros ou empresas
do grupo, através de familiar ou amigo de potencial
Utilizador e entidades oficiais.
2. PRINCÍPIOS GERAIS APLICÁVEIS AO
TRATAMENTO DE DADOS DO UTILIZADOR
Em termos de princípios gerais relativos ao
tratamento de dados pessoais, a Fitness Hut
compromete-se a assegurar que os Dados do
Utilizador por si tratados são:
• Objeto de um tratamento lícito, leal e transparente
em relação ao Utilizador;
• Recolhidos para finalidades determinadas,
explícitas e legítimas, não sendo tratados
posteriormente de uma forma incompatível com
essas finalidades;
• Adequados, pertinentes e limitados ao que é
necessário relativamente às finalidades para as
quais são tratados;
• Exatos e atualizados sempre que necessário,
sendo adotadas todas as medidas adequadas para
que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades
para que são tratados, sejam apagados ou
retificados sem demora;
• Conservados de uma forma que permite a
identificação do Utilizador apenas durante o período
necessário para as finalidades para as quais os
dados são tratados;
• Tratados de uma forma que garante a sua
segurança, incluindo a proteção contra o seu
tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua
perda, destruição ou danificação acidental, sendo
adotadas as medidas técnicas ou organizativas
adequadas.
Os tratamentos de dados efetuados pela Fitness Hut
são lícitos quando se verifique pelo menos uma das
seguintes situações:
• O Utilizador tiver dado o seu consentimento
explícito para o tratamento dos Dados do Utilizador
para uma ou mais finalidades específicas;
• O tratamento for necessário para a execução de um
contrato no qual o Utilizador é parte, ou para
diligências pré-contratuais a pedido do Utilizador;
• O tratamento for necessário para o cumprimento de
uma obrigação jurídica a que a Fitness Hut esteja
sujeita;
• O tratamento for necessário para a defesa de
interesses vitais do Utilizador ou de outra pessoa
singular;
• O tratamento for necessário para efeito dos
interesses legítimos prosseguidos pela Fitness Hut
ou por terceiros (exceto se prevalecerem os
interesses ou direitos e liberdades fundamentais do
Utilizador que exijam a proteção dos dados
pessoais).
Os dados relativos à saúde ou à condição física do
Utilizador, incluindo eventuais limitações ao exercício
de atividade física por parte do Utilizador, configuram
uma categoria especial de dados pessoais. O
tratamento deste tipo de dados pela Fitness Hut
apenas é lícito se o Utilizador tiver dado o seu
consentimento explícito para o tratamento desses
dados para uma ou mais finalidades específicas, se
o tratamento for necessário para proteger os
interesses vitais do Utilizador ou de outra pessoa
singular, no caso de o Utilizador estar física ou
legalmente incapacitado de dar o seu consentimento,
ou se o tratamento for necessário à declaração, ao
exercício ou à defesa de um direito num processo
judicial.
A Fitness Hut compromete-se a assegurar que o
tratamento dos Dados do Utilizador apenas é feito
nas condições acima elencadas e com respeito pelos
princípios acima mencionados.
Quando o tratamento dos Dados do Utilizador for
realizado pela Fitness Hut com base no
consentimento do Utilizador, este tem o direito de
retirar o seu consentimento a qualquer momento. A
retirada do consentimento, todavia, não compromete
a licitude do tratamento efetuado pela Fitness Hut
com base no consentimento previamente dado pelo
Utilizador.
3. UTILIZAÇÃO E FINALIDADES DO
TRATAMENTO DE DADOS DO UTILIZADOR
Em termos gerais, a Fitness Hut utiliza os Dados do
Utilizador com as seguintes finalidades:
- Inscrição do Utilizador nos Clubes explorados pela
Fitness Hut e gestão da respetiva relação contratual
com o Utilizador;
- Gestão de contatos com o Utilizador;
- Faturação e cobrança ao Utilizador;
3/6| POLÍTICA DE PRIVACIDADE
- Registo do Utilizador no Site/Aplicações;
- Informar o Utilizador de novos produtos e serviços
disponibilizados no Site/Aplicações e/ou nos Clubes,
ofertas e campanhas especiais, informações
atualizadas sobre a atividade da Fitness Hut, envio
de newsletter e, de um modo geral, para efeitos de
marketing da Fitness Hut e dos seus Clubes, através
de qualquer meio de comunicação, incluindo suporte
eletrónico;
- Garantir que o Site/Aplicações vão ao encontro das
necessidades e preferências do Utilizador, através
do desenvolvimento e publicação de conteúdos o
mais adaptados possível às solicitações e ao tipo de
Utilizador, da melhoria das capacidades de pesquisa
e funcionalidades do Site/Aplicações para efeitos de
obtenção de informação agregada ou estatística para
uso interno;
- Envio de comunicações e prestação de informações
que sejam consideradas relevantes para o Utilizador,
ajustadas às suas preferências e apuradas com base
no seu perfil de utilização (análise de perfis de
consumo ou profiling). O perfil do Utilizador será
criado tendo por base, nomeadamente, variáveis
demográficas como idade e sexo, zona de
residência, preferências pessoais indicadas pelo
Utilizador, assim como serviços utilizados pelo
Utilizador;
- Controlo de acessos do Utilizador aos Clubes
explorados pela Fitness Hut;
- Inquéritos de opinião, com vista à melhoria da
prestação dos serviços pela Fitness Hut;
- Caso o Utilizador contrate o serviço de personal
training, avaliação física e prescrição de treinos de
fitness ao Utilizador;
- Utilização da imagem do Utilizador no âmbito de
atividades de marketing, promoção e team Building,
através de qualquer suporte, quando a imagem
tenha sido recolhida em eventos, festas, atividades
desportivas ou outros eventos promovidos pela
Fitness Hut nos quais o Utilizador tenha participado;
- Gravação das chamadas telefónicas que vierem a
ser realizadas no âmbito da relação contratual, quer
na fase de formação do contrato, quer durante a sua
vigência;
- Selecção de pessoal e recrutamento e gestão da
respetiva relação contratual estabelecida com a
Fitness Hut.
Os Dados do Utilizador recolhidos pela Fitness Hut
não são partilhados com terceiros sem
consentimento do Utilizador, com exceção das
situações referidas no parágrafo a seguir. No
entanto, no caso de o Utilizador contratar junto da
Fitness Hut serviços que sejam prestados por outras
entidades responsáveis pelo tratamento de dados
pessoais os Dados do Utilizador poderão ser
consultados ou acedidos por essas entidades, na
medida em que tal seja necessário à prestação dos
referidos serviços.
Nos termos legais aplicáveis, a Fitness Hut poderá
transmitir ou comunicar os Dados do Utilizador a
outras entidades no caso de essa transmissão ou
comunicação ser necessária para a execução do
contrato estabelecido entre o Utilizador e a Fitness
Hut, ou para diligências pré-contratuais a pedido do
Utilizador, no caso de ser necessária para o
cumprimento de uma obrigação jurídica a que a
Fitness Hut esteja sujeita ou no caso de ser
necessária para efeito da prossecução de interesses
legítimos da Fitness Hut ou de terceiro (por exemplo,
em caso de venda ou transmissão de parte ou da
totalidade da Fitness Hut, ou dos respetivos ativos,
entre entidades detidas pela ou relacionadas com a
Fitness Hut e que explorem algum dos seus Clubes,
ou para efeitos de cobrança de dívidas do Utilizador
perante a Fitness Hut). Ocorrendo uma transmissão
de Dados do Utilizador a terceiros, envidaremos os
esforços considerados razoáveis para que o
transmissário utilize os Dados do Utilizador
transmitidos de forma consentânea com a Política de
Privacidade.
4. MEDIDAS TÉCNICAS, ORGANIZATIVAS E
DE SEGURANÇA IMPLEMENTADAS
Para garantir a segurança dos Dados do Utilizador e
a máxima confidencialidade, tratamos a informação
que nos forneceu de forma absolutamente
confidencial, de acordo com as nossas políticas e
procedimentos internos de segurança e
confidencialidade, os quais são atualizados
periodicamente consoante as necessidades, bem
como de acordo com os termos e condições
legalmente previstos.
Em função da natureza, do âmbito, do contexto e das
finalidades do tratamento dos dados, bem como dos
riscos decorrentes do tratamento para os direitos e
liberdades do Utilizador, a Fitness Hut compromete-
se a aplicar, tanto no momento de definição dos
meios de tratamento como no momento do próprio
tratamento, as medidas técnicas e organizativas
necessárias e adequadas à proteção dos Dados do
Utilizador e ao cumprimento dos requisitos legais.
Compromete-se ainda a assegurar que, por defeito,
só sejam tratados os dados que forem necessários
para cada finalidade específica do tratamento e que
esses dados não sejam disponibilizados sem
intervenção humana a um número indeterminado de
pessoas.
Em termos de medidas gerais, a Fitness Hut adota
as seguintes:
• Auditorias regulares com vista a aferir a eficácia das
medidas técnicas e organizativas implementadas;
• Sensibilização e formação do pessoal implicado
nas operações de tratamento de dados;
• Pseudonimização e cifragem de dados pessoais;
• Mecanismos capazes de assegurar a
confidencialidade, disponibilidade e resiliência
permanentes dos sistemas de informação;
• Mecanismos que asseguram o restabelecimento
dos sistemas de informação e o acesso aos dados
4/6| POLÍTICA DE PRIVACIDADE
pessoais de forma atempada no caso de um
incidente físico ou técnico;
5. TRANSFERÊNCIA DE DADOS PARA FORA
DA UNIÃO EUROPEIA
Em determinados tipos de tratamento, os dados
pessoais recolhidos pela Fitness Hut poderão ser
disponibilizados a terceiros, podendo envolver a sua
transferência para fora da União Europeia. Em tal
caso, a Fitness Hut compromete-se a assegurar que
a transferência observa as disposições legais
aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação
da adequabilidade de tal país no que respeita a
proteção de dados e aos requisitos aplicáveis a tais
transferências.
6. CÓDIGOS DE CONDUTA E
PROCEDIMENTOS DE CERTIFICAÇÃO
Não aplicável.
7. UTILIZAÇÃO DE COOKIES
Quando visitar o nosso Site, será solicitado o seu
consentimento para a criação e gravação no seu
computador de um ficheiro de texto (Cookie). Este
ficheiro vai permitir-lhe uma maior facilidade e
rapidez no acesso ao Site, bem como a sua
personalização de acordo com as suas preferências.
A maioria dos browsers aceita estes ficheiros
(Cookies), mas o Utilizador poderá apagá-los ou
definir automaticamente o seu bloqueio. No menu
"Ajuda/Help" do seu browser encontrará como
efetuar essas configurações. No entanto, caso não
permita o uso de cookies poderá haver algumas
funcionalidades do Site que não conseguirá utilizar.
B. DIREITOS DOS UTILIZADORES
(TITULARES DOS DADOS)
Nos termos legais aplicáveis, o Utilizador tem os
seguintes direitos:
8. DIREITO À INFORMAÇÃO
8.1. Informações facultadas ao Utilizador pela
Fitness Hut (quando os dados são recolhidos
diretamente junto do Utilizador):
A identidade e os contatos da Fitness Hut,
responsável pelo tratamento e, se aplicável, do seu
representante;
Os contatos do Encarregado da Proteção de Dados;
As finalidades do tratamento a que os dados
pessoais se destinam, bem como, se aplicável, o
fundamento jurídico para o tratamento;
Se o tratamento dos dados se basear em interesses
legítimos da Fitness Hut ou de um terceiro, indicação
de tais interesses;
Se aplicável, os destinatários ou categorias de
destinatários dos dados pessoais;
Se aplicável, indicação de que os dados pessoais
serão transferidos para um país terceiro ou uma
organização internacional, e a existência ou não de
uma decisão de adequação adotada pela Comissão
ou a referência a garantias de transferência
apropriadas ou adequadas;
Prazo de conservação dos dados pessoais;
O direito de solicitar à Fitness Hut o acesso aos
dados pessoais, bem como a sua retificação,
apagamento ou limitação, o direito de se opor ao
tratamento e o direito à portabilidade dos dados;
Se o tratamento dos dados se basear no
consentimento do Utilizador, o direito de retirar o
consentimento em qualquer altura, sem
comprometer a licitude do tratamento efetuado com
base no consentimento previamente dado;
O direito de apresentar reclamação junto da CNPD
ou outra autoridade de controlo;
Indicação se a comunicação de dados pessoais
constitui ou não uma obrigação legal ou contratual,
ou um requisito necessário para celebrar um
contrato, bem como se o titular está obrigado a
fornecer os dados pessoais e as eventuais
consequências de não fornecer esses dados;
Se aplicável, a existência de decisões
automatizadas, incluindo a definição de perfis, e
informações relativas à lógica subjacente, bem como
a importância e as consequências previstas de tal
tratamento para o titular dos dados.
No caso de os Dados do Utilizador não serem
recolhidos diretamente pela Fitness Hut junto do
Utilizador, além das informações referidas acima, o
Utilizador é adicionalmente informado acerca das
categorias de dados pessoais objeto de tratamento
e, bem assim, acerca da origem dos dados e,
eventualmente, se provêem de fontes acessíveis ao
público.
Caso a Fitness Hut pretenda proceder ao tratamento
posterior dos Dados do Utilizador para um fim que
não seja aquele para o qual os dados foram
recolhidos, antes desse tratamento a Fitness Hut
fornecerá ao Utilizador informações sobre esse fim e
quaisquer outras informações pertinentes, nos
termos acima referidos.
8.2. Procedimentos e medidas implementadas com
vista ao cumprimento do direito à informação
A informação referida em 8.1. é prestada por escrito
(incluindo por meios eletrónicos) pela Fitness Hut ao
Utilizador previamente ao tratamento de dados
pessoais em causa (por exemplo, previamente à
inscrição do Utilizador nos Clubes explorados pela
Fitness Hut ou previamente ao registo no
Site/Aplicações). Nos termos da lei aplicável, a
Fitness Hut não tem a obrigação de prestar ao
Utilizador as informações mencionadas em 8.1
quando e na medida em que o Utilizador já tiver
conhecimento das mesmas.
As informações são fornecidas pela Fitness Hut a
título gratuito.
9. DIREITO DE ACESSO AOS DADOS
PESSOAIS
5/6| POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Fitness Hut garante os meios que permitam o
acesso, pelo Utilizador, aos seus Dados Pessoais.
O Utilizador tem o direito de obter da Fitness Hut a
confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem
respeito são ou não objeto de tratamento e, sendo o
caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e
às seguintes informações:
As finalidades do tratamento dos dados;
As categorias dos dados pessoais em questão;
Os destinatários ou categorias de destinatários a
quem os dados pessoais foram ou serão divulgados,
nomeadamente os destinatários estabelecidos em
países terceiros ou pertencentes a organizações
internacionais;
O prazo de conservação dos dados pessoais;
Direito de solicitar à Fitness Hut a retificação, o
apagamento ou a limitação do tratamento dos dados
pessoais, ou do direito de se opor a esse tratamento;
Direito de apresentar reclamação junto da CNPD ou
outra autoridade de controlo;
Se os dados não tiverem sido recolhidos junto do
Utilizador, as informações disponíveis sobre a
origem desses dados;
A existência de decisões automatizadas, incluindo a
definição de perfis, e informações relativas à lógica
subjacente, bem como a importância e as
consequências previstas de tal tratamento para o
titular dos dados;
Direito a ser informado sobre as garantias
adequadas associadas à transferência de dados
para países terceiros ou organizações
internacionais.
Mediante solicitação, a Fitness Hut fornecerá ao
Utilizador, a título gratuito, uma cópia dos Dados do
Utilizador que se encontram em fase de tratamento.
O fornecimento de outras cópias solicitadas pelo
Utilizador poderá acarretar custos administrativos.
10. DIREITO DE RETIFICAÇÃO DOS DADOS
PESSOAIS
O Utilizador tem o direito de solicitar, a qualquer
momento, a retificação dos seus Dados Pessoais e,
bem assim, o direito a que os seus dados pessoais
incompletos sejam completados, incluindo por meio
de uma declaração adicional.
Em caso de retificação dos dados, a Fitness Hut
comunica a cada destinatário a quem os dados
tenham sido transmitidos a respetiva retificação,
salvo se tal comunicação se revelar impossível ou
implicar um esforço desproporcionado para a Fitness
Hut. Se o Utilizador o solicitar, a Fitness Hut fornece
informações sobre os referidos destinatários.
11. DIREITO AO APAGAMENTO DOS DADOS
PESSOAIS (“DIREITO A SER ESQUECIDO”)
O Utilizador tem o direito de obter, por parte da
Fitness Hut, o apagamento dos seus dados quando
se aplique um dos seguintes motivos:
Os Dados do Utilizador deixarem de ser necessários
para a finalidade que motivou a sua recolha ou
tratamento;
O Utilizador retirar o consentimento em que se
baseia o tratamento dos dados e não existir outro
fundamento jurídico para o referido tratamento;
O Utilizador opor-se ao tratamento ao abrigo do
direito de oposição e não existirem interesses
legítimos prevalecentes que justifiquem o
tratamento;
Caso os Dados do Utilizador sejam tratados
ilicitamente;
Caso os Dados do Utilizador tiverem de ser
apagados para o cumprimento de uma obrigação
jurídica a que a Fitness Hut esteja sujeita;
Caso os Dados do Utilizador tenham sido recolhidos
no contexto de uma oferta de serviços da sociedade
da informação a crianças.
Nos termos legais aplicáveis, a Fitness Hut não tem
a obrigação de apagar os Dados do Utilizador na
medida em que o tratamento se revele necessário ao
cumprimento de uma obrigação legal a que a Fitness
Hut esteja sujeita ou para efeitos de declaração,
exercício ou defesa de um direito da Fitness Hut num
processo judicial.
Em caso de apagamento dos dados, a Fitness Hut
comunica a cada destinatário/entidade a quem os
dados tenham sido transmitidos o respetivo
apagamento, salvo se tal comunicação se revelar
impossível ou implicar um esforço desproporcionado
para a Fitness Hut. Se o Utilizador o solicitar, a
Fitness Hut fornece informações sobre os referidos
destinatários.
Quando a Fitness Hut tiver tornado públicos os
Dados do Utilizador e for obrigada a apagá-los ao
abrigo do direito ao apagamento, a Fitness Hut
compromete-se a assegurar as medidas que forem
razoáveis, incluindo de carácter técnico, tendo em
consideração a tecnologia disponível e os custos da
sua aplicação, para informar os responsáveis pelo
tratamento efetivo dos dados pessoais de que o
Utilizador lhes solicitou o apagamento das ligações
para esses dados pessoais, bem como das cópias ou
reproduções dos mesmos.
12. DIREITO À LIMITAÇÃO DO
TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
O Utilizador tem o direito de obter, por parte da
Fitness Hut, a limitação do tratamento dos Dados do
Utilizador, se se aplicar uma das seguintes situações
(a limitação consiste em inserir uma marca nos
dados pessoais conservados com o objetivo de
limitar o seu tratamento no futuro):
Se contestar a exatidão dos dados pessoais, durante
um período que permita à Fitness Hut verificar a sua
exatidão;
Se o tratamento for ilícito e o Utilizador se opuser ao
apagamento dos dados, solicitando, em
contrapartida, a limitação da sua utilização;
6/6| POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Se a Fitness Hut já não precisar dos Dados do
Utilizador para fins de tratamento, mas esses dados
sejam requeridos pelo Utilizador para efeitos de
declaração, exercício ou defesa de um direito num
processo judicial;
Caso o Utilizador se tenha oposto ao tratamento, até
se verificar que os motivos legítimos da Fitness Hut
prevalecem sobre os do Utilizador.
Quando os Dados do Utilizador sejam objeto de
limitação, só poderão, à exceção da conservação,
ser tratados com o consentimento do Utilizador ou
para efeitos de declaração, exercício ou defesa de
um direito num processo judicial, de defesa dos
direitos de outra pessoa singular ou coletiva, ou por
motivos de interesse público legalmente previstos.
O Utilizador que tiver obtido a limitação do tratamento
dos seus dados nos casos acima referidos será
informado pela Fitness Hut antes de ser anulada a
limitação ao tratamento.
Em caso de limitação do tratamento dos dados, a
Fitness Hut comunicará a cada destinatário a quem
os dados tenham sido transmitidos a respetiva
limitação, salvo se tal comunicação se revelar
impossível ou implicar um esforço desproporcionado
para a Fitness Hut. Se o Utilizador o solicitar, a
Fitness Hut fornece informações sobre os referidos
destinatários.
13. DIREITO DE PORTABILIDADE DOS
DADOS PESSOAIS
O Utilizador tem o direito de receber os dados
pessoais que lhe digam respeito e que tenha
fornecido à Fitness Hut, num formato estruturado, de
uso corrente e de leitura automática, e o direito de
transmitir esses dados a outro responsável pelo
tratamento, se:
O tratamento se basear no consentimento ou num
contrato de que o Utilizador é parte; e
O tratamento for realizado por meios automatizados.
O direito de portabilidade não inclui dados inferidos
nem dados derivados, i.e., dados pessoais que
sejam gerados pela Fitness Hut como consequência
ou resultado da análise dos dados objeto de
tratamento.
O Utilizador tem o direito a que os dados pessoais
sejam transmitidos diretamente entre os
responsáveis pelo tratamento, sempre que tal seja
tecnicamente possível. O exercício do direito de
portabilidade dos dados aplica-se sem prejuízo do
direito ao apagamento dos dados.
14. DIREITO DE OPOSIÇÃO AO
TRATAMENTO
O Utilizador tem o direito de se opor a qualquer
momento, por motivos relacionados com a sua
situação particular, ao tratamento dos dados
pessoais que lhe digam respeito que assente no
exercício de interesses legítimos prosseguidos pela
Fitness Hut ou quando o tratamento for efetuado para
fins que não sejam aqueles para os quais os dados
pessoais foram recolhidos, incluindo a definição de
perfis, ou quando os dados pessoais forem tratados
para fins estatísticos.
A Fitness Hut cessará o tratamento dos Dados do
Utilizador, salvo se apresentar razões imperiosas e
legítimas para esse tratamento que prevaleçam
sobre os interesses, direitos e liberdades do
Utilizador, ou para efeitos de declaração, exercício
ou defesa de um direito da Fitness Hut num processo
judicial.
Quando os Dados do Utilizador forem tratados para
efeitos de comercialização direta (marketing), o
Utilizador tem o direito de se opor a qualquer
momento ao tratamento dos dados que lhe digam
respeito para os efeitos da referida comercialização,
o que abrange a definição de perfis na medida em
que esteja relacionada com a comercialização direta.
Caso o Utilizador se oponha ao tratamento dos seus
dados para efeitos de comercialização direta, a
Fitness Hut cessa o tratamento dos dados para esse
fim.
O Utilizador tem ainda o direito de não ficar sujeito a
nenhuma decisão tomada exclusivamente com base
no tratamento automatizado, incluindo a definição de
perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou
que o afete significativamente de forma similar, salvo
se a decisão:
For necessária para a celebração ou a execução de
um contrato entre o Utilizador e a Fitness Hut;
For autorizada por legislação a que a Fitness Hut
estiver sujeita; ou
For baseada no consentimento explícito do
Utilizador.
15. PROCEDIMENTOS COM VISTA AO
EXERCÍCIO DOS DIREITOS PELO
UTILIZADOR
O direito de acesso, o direito de retificação, o direito
de apagamento, o direito à limitação, o direito de
portabilidade e o direito à oposição podem ser
exercidos pelo Utilizador mediante contacto com a
Fitness Hut, através do e-mail
dados.pessoais@fitnesshut.pt.
A Fitness Hut dará resposta por escrito (incluindo por
meios eletrónicos) ao pedido do Utilizador no prazo
máximo de um mês a contar da receção do pedido,
salvo em casos de especial complexidade, em que
esse prazo pode ser prorrogado até dois meses.
Se os pedidos apresentados pelo Utilizador forem
manifestamente infundados ou excessivos,
nomeadamente devido ao seu carácter repetitivo, a
Fitness Hut reserva-se o direito de cobrar custos
administrativos ou recusar-se a dar seguimento ao
pedido.
Não obstante o acima referido: (i) no que respeita ao
tratamento de dados relativos a avaliação física, o
Utilizador também pode exercer os seus direitos
junto do personal trainer por si contratado (quando o
7/6| POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Utilizador tenha contratado o serviço de personal
training); (ii) no que respeita ao tratamento de dados
resultante da prestação de outros serviços por
entidades terceiras diretamente junto do Utilizador,
este deve exercer os respetivos direitos junto da
entidade que presta o serviço e procedeu à recolha
dos dados para esse efeito, nos termos e pelo meios
indicados por essa entidade;
16. DIREITOS DE IMAGEM
Sempre que o Utilizador participar num evento
promovido pela Fitness Hut, nomeadamente festas,
atividades desportivas ou quaisquer outros, , e sem
prejuízo do direito à honra, intimidade e imagem
própria, bem como à demais legislação aplicável a
que a Fitness Hut está obrigada, considera-se que a
recolha e tratamento da imagem do Utilizador são
lícitos, por corresponderem a um interesse legítimo
de divulgação comercial prosseguido pela Fitness
Hut (a imagem do Utilizador pode ser recolhida, de
acordo com os usos habituais, no âmbito de
atividades de marketing, promoção e team building,
incluindo fotografias, imagens e som). Em tais casos,
serão afixados nos Clubes, e nos espaços
específicos onde tais eventos decorrem,
nomeadamente online, avisos sobre a realização dos
mesmos. Caso o Utilizador decida ainda assim
participar no evento, estará a autorizar a Fitness Hut
a recolher a sua imagem e voz para tais finalidades.
Também no âmbito de um interesse legítimo de
divulgação comercial, a Fitness Hut poderá vir a
utilizar esses dados em fotos ou vídeos que sejam
exibidos nos seus meios de comunicação próprios,
nomeadamente em páginas da Internet, páginas do
Facebook e outras redes sociais, projetores e LCD’s
instalados nos Clubs, newsletters, etc. O Utilizador
tem o direito a opor-se à utilização da sua imagem
pela Fitness Hut nos termos legais aplicáveis.
Ocasionalmente poderão decorrer filmagens ou
sessões fotográficas dentro dos Clubes, com
objetivos promocionais ou outros, sendo afixado nos
Clubes e nos espaços específicos onde tais sessões
estejam a decorrer, avisos sobre a realização das
mesmas. O Utilizador detém igualmente nestes
casos o direito a opor-se à utilização da sua imagem
nos termos legais aplicáveis, devendo entrar em
contacto com a Fitness Hut para o efeito.
Caso não consinta na utilização da sua imagem por
parte da Fitness Hut, o Utilizador não poderá
participar em nenhum dos eventos acima referidos,
uma vez que a Fitness Hut não pode assegurar que
a imagem do Utilizador não é recolhida.
17. VIOLAÇÕES DE DADOS PESSOAIS
Em caso de violação de dados e na medida em que
tal violação seja suscetível de implicar um elevado
risco para os direitos e liberdades do Utilizador, a
Fitness Hut compromete-se a comunicar a violação
de dados pessoais ao Utilizador em causa no prazo
de 24 horas a contar do incidente.
Nos termos legais, a comunicação ao Utilizador não
é exigida nos seguintes casos:
Caso a Fitness Hut tenha aplicado medidas de
proteção adequadas, tanto técnicas como
organizativas, e essas medidas tenham sido
aplicadas aos dados pessoais afetados pela violação
de dados pessoais, especialmente medidas que
tornem os dados pessoais incompreensíveis para
qualquer pessoa não autorizada a aceder a esses
dados, tais como a cifragem;
Caso a Fitness Hut tenha tomado medidas
subsequentes que assegurem que o elevado risco
para os direitos e liberdades do Utilizador já não é
suscetível de se concretizar; ou
Caso a comunicação ao Utilizador implique um
esforço desproporcionado para a Fitness Hut. Nesse
caso, a Fitness Hut fará uma comunicação pública ou
tomará uma medida semelhante através da qual o
Utilizador será informado.
C. PARTE FINAL
18. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE
PRIVACIDADE
A Fitness Hut reserva-se o direito de alterar a
presente Política de Privacidade a todo o tempo. Em
caso de modificação da Política de Privacidade, a
data da última alteração, disponível no topo desta
página, é também atualizada. Caso a alteração seja
substancial, será colocado um aviso no Site.
19. CONTATO
Sem prejuízo do disposto na cláusula 15 quanto ao
exercício dos direitos conferidos ao Utilizador nos
termos legais, caso pretenda colocar questões ou
queixas relacionadas com a Política de Privacidade,
poderá fazê-lo através do email
dados.pessoais@fitnesshut.pt.
20. LEI E FORO APLICÁVEIS
A Política de Privacidade, bem como a recolha,
tratamento ou transmissão de Dados do Utilizador,
são regidos pelo disposto no Regulamento (UE)
2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de
27 de abril de 2016 e pela legislação e
regulamentação aplicáveis em Portugal.
Quaisquer litígios decorrentes da validade,
interpretação ou execução da Política de
Privacidade, ou que estejam relacionados com a
recolha, tratamento ou transmissão de Dados do
Utilizador, devem ser submetidos em exclusivo à
jurisdição dos tribunais judiciais da comarca de
Lisboa, sem prejuízo das normas legais imperativas
aplicáveis.
